Por que a transparência pública é tão importante?

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Divulgar  as ações da sua entidade às pessoas fortalece a democracia além de prestigiar e desenvolver noções de cidadania em todos.

Tornar públicas as ações faz com que o cidadão seja mais crítico e atento com a aplicação do dinheiro arrecadado com os impostos. As ações de transparência pública permitem que desperdícios e mal emprego de verbas públicas possam ser verificados e, consequentemente, cobrados e submeter os responsáveis às punições de seus erros.

As ações de transparência pública são reguladas por várias leis, decretos e portarias. Consta até mesmo na Constituição Federal, em seu inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art 37 e no § 2º Art. 216 ). No Portal da Transparência do Governo Federal é possível acessar toda a legislação que rege o assunto.

Prefeituras e entidades do terceiro setor (públicas ou privadas) de sua cidade são obrigadas pela legislação citada a oferecer todas as informações de seus trabalhos aos cidadãos do município, por meio de um site. Aí, você pode se perguntar: “Moro em uma cidade pequena e a prefeitura e entidades não têm um site, o que fazer?

A resposta é simples: é seu papel como cidadão cobrar de seus governantes o cumprimento das leis. Questione-os, é seu direito! A Lei os obriga a serem transparentes. Todas as ações dos governos e entidades (as que recebem dinheiro público, entre elas OSCs, OSCIPs, etc) devem ser públicas! A propósito, é o dinheiro de nossos impostos que eles administram, portanto, você já sabe: cobre sempre!

Neste espaço publicaremos assuntos pertinentes à transparência da administração pública, fique ligado, inscreva-se abaixo e não perca nenhuma novidade!

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